0
Shares
0
0
0
0

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), por 11 votos a 9, um projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais de Medicina. A proposta ainda passará por mais um turno de votação no colegiado para a aprovação definitiva.

O texto aprovado é um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), ao Projeto de Lei (PL) 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Como a CAS tem a decisão final sobre a proposta, é necessária a votação suplementar do envio do projeto à Câmara dos Deputados, explicou o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

De acordo com o texto aprovado, o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além do exame de proficiência para os egressos do curso, o texto amplia o alcance da proposta original e cria instrumentos para acompanhar a formação médica:

  • estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, avaliação obrigatória sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos;
  • plano de expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
  • competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;
  • Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no Profimed.

— Nós do movimento médico consideramos esse o projeto de lei mais importante desse século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro, consequência de uma proliferação desenfreada, irresponsável e mercantilista de cursos — afirmou Dr. Hiran.

A iniciativa mantém a exigência do exame também para formados no exterior, mas equivale a aprovação no Profimed às duas etapas do Revalida, o que evita duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.

— Precisamos de uma solução urgente para esse crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina é um ponto de inflexão no setor — defendeu Astronauta Marcos Pontes, autor da proposta.

Divergências sobre avaliação 

A aprovação do projeto ocorreu sob intenso debate. Parte dos parlamentares reconheceu a importância da proficiência, mas demonstrou preocupação com a aplicação concentrada em uma única prova ao final do curso e também com a coordenação da avaliação pelo CFM, e não pelo MEC.

— Não será apenas um teste final que vai reorganizar o sistema. Defendo a proficiência, mas como etapa de um processo mais amplo, que começa no quarto ano, com consequências para as escolas — detalhou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

— Não sou a favor desse exame único no final do curso. Temos que avaliar o aluno durante todo o processo formativo — ponderou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Os dois senadores também são médicos.

Após a votação, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou que o colegiado tem posição comum sobre a necessidade do exame, apesar das divergências sobre quem deve aplicá-lo.

— É fundamental que se saiba que todos somos favoráveis ao exame de proficiência. A divergência está em retirar do MEC a atribuição de aplicá-lo, como propôs o substitutivo — declarou.

Fonte: Agência Senado

0 Shares:
Share 0
Tweet 0
Pin it 0
59 comments

  4. fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  7. me encantei com este site. Pra saber mais detalhes acesse o site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e exclusivos. Tudo que você precisa saber está está lá.

  8. Este site é realmente fantástico. Sempre que consigo acessar eu encontro novidades Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! Conteúdo exclusivo. Venha descobrir mais agora! 🙂

  9. amei este site. Pra saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são informações relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.

  11. I loved as much as you will receive carried out right here. The sketch is tasteful, your authored subject matter stylish. nonetheless, you command get bought an impatience over that you wish be delivering the following. unwell unquestionably come more formerly again as exactly the same nearly very often inside case you shield this increase.

  12. demais este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  13. incrível este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para aprender mais. Obrigado a todos e até mais. 🙂

  16. Okay, BC Game’s been buzzing around. Now I see it’s bcgameinbet. Anyone actually using this INBET version? Is it the same, or are there differences? Just trying to learn before I dive in. Check’em out right here: bcgameinbet

  17. Alright, anyone tried ixBetBet yet? What’s the verdict? If you’re seeking a new online betting platform, it’s always good to do some comparing. Get the lowdown at ixbetbet.

  20. Ищешь сокращатель сылок? https://l1l.kz надежный сокращатель ссылок в Казахстане, рекомендуем заглянуть на сайт, где весь функционал доступен бесплатно и без регистрации

  21. Противопожарные двери https://bastion52.ru купить для защиты помещений от огня и дыма. Большой выбор моделей, классы огнестойкости EI30, EI60, EI90, качественная фурнитура и соответствие действующим стандартам.

  22. Нужны цветы? купить букет цветов закажите цветы с доставкой на дом или в офис. Большой выбор букетов, свежие цветы, стильное оформление и точная доставка. Подойдёт для праздников, сюрпризов и важных событий.

  23. O’zbekiston uchun https://uzresearch.uz iqtisodiyot, moliya, ijtimoiy jarayonlar, bozorlar va mintaqaviy rivojlanish kabi asosiy sohalarda tadqiqotlar olib boradigan analitik platforma. Strukturaviy ma’lumotlar va professional tahlil.

  24. Savdo va biznes https://infinitytrade.uz uchun xalqaro platforma. Bozor tahlili, xalqaro savdo, eksport va import, logistika, moliya va biznes yangiliklari. Tadbirkorlar va kompaniyalar uchun foydali materiallar, sharhlar va ma’lumotlar.

  25. Ijtimoiy rivojlanish https://ijtimoiy.uz va jamoat hayoti uchun portal. Yangiliklar, tahlillar, tashabbuslar, loyihalar va ekspert fikrlari. Ijtimoiy jarayonlar, fuqarolik ishtiroki, ta’lim va jamiyatni rivojlantirish bo’yicha materiallar.

  26. Foydali maslahatlar https://grillades.uz va g’oyalar bilan panjara va barbekyu haqida loyiha. Retseptlar, panjara qilish texnikasi va jihozlar va aksessuarlarni tanlash. Mukammal ta’m va muvaffaqiyatli ochiq havoda uchrashuvlar uchun hamma narsa.

  27. Qurilish materiallari https://emtb.uz turar-joy va sanoat qurilishi uchun beton va temir-beton. Poydevorlar, pollar va inshootlar uchun ishonchli yechimlar, standartlarga muvofiqlik, izchil sifat va loyihaga xos yetkazib berish.

  28. Ijtimoiy jarayonlar https://qqatx.uz va jamiyat taraqqiyoti bo’yicha onlayn axborot platformasi. Tegishli materiallar, tahliliy sharhlar, tadqiqotlar va murakkab mavzularning tushuntirishlari aniq va tuzilgan formatda.

  30. Играешь в казино? up x официальный сайт Слоты, рулетка, покер и live-дилеры, простой интерфейс, стабильная работа сайта и возможность играть онлайн без сложных настроек.

  31. Spiele jetzt Quickspin Cash Truck Begins und tauche ein in die aufregende Welt der Online-Casinos. Hier erwarten dich zahlreiche Spiele von klassischen Slots bis zu aufregenden Tischspielen. Gewinne gro?e Jackpots und genie?e eine spannende Spielerfahrung bequem von zu Hause aus. Lass den Spa? beginnen und entdecke die Vielfalt!

  32. Русские подарки и сувениры купить в широком ассортименте. Классические и современные изделия, национальные символы, качественные материалы и оригинальные идеи для памятных и душевных подарков.

  33. Нужно казино? апх современные игры, простой вход, понятный интерфейс и стабильная работа платформы. Играйте с компьютера и мобильных устройств в любое время без лишних сложностей.

  34. магазин ремней ремни.рф оригинальные модели из натуральной кожи для мужчин и женщин. Классические и современные дизайны, высокое качество материалов, аккуратная фурнитура и удобный выбор для любого стиля.

  36. Nine Casino Brasil: cassino online licenciado com bônus de 100 até R$5000 + 250 rodadas grátis. Mais de 5000 jogos, saques rápidos via PIX e suporte em português.

  37. Нужна топливная карта? топливные карты для юридических лиц удобный контроль расходов на ГСМ, безналичная оплата топлива, отчетность для бухгалтерии и снижение затрат автопарка. Подключение по договору, выгодные условия для бизнеса.

  38. Хочешь контролировать ГСМ https://bts-oil.ru экономия на топливе, контроль заправок, детальная аналитика и закрывающие документы. Решение для компаний с собственным или арендованным автопарком.

  42. Онлайн-казино Mostbet — слоты, настольные игры и live-дилеры в одном аккаунте. Удобные депозиты, оперативный вывод средств, бонусные предложения и игра с любого устройства.

  48. Zinedine Zidane zidan.com.az/ biography, football career, achievements, and coaching successes. Details on his matches, titles, the French national team, and his time at the top clubs in world football.

  50. Авиабилеты по низким ценам https://tutvot.com посуточная аренда квартир, вакансии без опыта работы и займы онлайн. Актуальные предложения, простой поиск и удобный выбор решений для путешествий, работы и финансов.

  51. Нужен тепловизор? тепловизоры купить в спб для судов, лодок, кораблей, яхт и катеров от производителя: доступные цены, подтверждённое качество и официальная гарантия. Мы оперативно доставляем заказы по всей территории России и стран СНГ. Наши представительства работают в Санкт?Петербурге, Москве и Севастополе — выбирайте удобный пункт выдачи и получайте заказ в минимальные сроки.

  54. Нужна топлевная крата? https://oilguru.ru: заправка на сетевых АЗС, единый счет, прозрачный учет топлива и онлайн-контроль расходов. Удобное решение для компаний с собственным автопарком.

  55. Русские подарки купить в интернет-магазине Москвы: сувениры, ремесленные изделия и подарочные наборы с национальным колоритом. Идеальные решения для праздников, гостей и корпоративных подарков.

  58. ДВС и КПП https://vavtomotor.ru автозапчасти для автомобилей с гарантией и проверенным состоянием. В наличии двигатели и коробки передач для популярных марок, подбор по VIN, быстрая доставка и выгодные цены.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *