O governo federal anunciou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), uma nova avaliação para formandos em Medicina que visa medir o aprendizado e servir como critério para seleção em residências médicas. No entanto, o exame não impedirá que profissionais com notas baixas atuem na profissão.
Apesar da criação do Enamed, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e senadores de oposição continuam defendendo a implementação de uma prova de proficiência obrigatória, apelidada de “OAB para médicos”. Essa proposta prevê que recém-formados em Medicina sejam submetidos a um exame que, caso não aprovado, impediria o exercício da profissão. O CFM seria responsável pela aplicação dessa prova.
Alcindo Cerci, conselheiro federal e coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, destacou que o papel do MEC é avaliar, abrir e fechar cursos de Medicina, enquanto o CFM é responsável por conceder o registro profissional. Segundo ele, são objetivos distintos que podem ser contemplados por avaliações separadas.
A expansão acelerada dos cursos de Medicina no Brasil tem gerado preocupações quanto à qualidade da formação. Entre 2010 e 2023, o número de cursos passou de 181 para 401, um aumento de 127%. Especialistas apontam que muitas dessas novas instituições não possuem infraestrutura adequada, professores qualificados ou vagas de estágio suficientes.
Dados do Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) de 2023 revelam que 20% dos cursos de Medicina não atingiram o patamar considerado satisfatório, um aumento em relação aos 13% registrados em 2019.
O senador Dr. Hiran (PP-RR), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), argumenta que a coexistência de avaliações, como ocorre com o Enade e o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os cursos de Direito, pode ser benéfica para garantir a excelência profissional.
A proposta do Exame Nacional de Proficiência em Medicina já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e estava prestes a ser votada na CAS. No entanto, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública para debater o novo exame, refletindo a posição do governo de não apoiar diretamente a ideia.
O Enamed será realizado anualmente, unificando o Enade e o Exame Nacional de Residência (Enare). A prova contará com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo todas as áreas da matriz curricular dos cursos de Medicina, como clínica médica, cirurgia geral, pediatria, saúde mental e medicina da família. A aplicação será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A expectativa é que cerca de 300 instituições se inscrevam para a edição deste ano, prevista para outubro, com aproximadamente 42 mil formandos. Coordenadores dos cursos serão responsáveis pela inscrição dos alunos. Médicos já diplomados que desejam ingressar em residências médicas também poderão se inscrever para realizar a prova.
Sandro Schreiber, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), considera o teste anual um bom começo, mas defende que, no futuro, a avaliação seja seriada, aplicada também aos estudantes nos primeiros anos do curso para acompanhar seu desenvolvimento ao longo do tempo.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, mencionou a possibilidade de criar um método de avaliação para estudantes que estão no meio do curso de formação, permitindo corrigir a qualidade da formação médica antes da conclusão do curso.
Além da nova prova, o Inep planeja aumentar o rigor nas avaliações in loco dos cursos de Medicina, verificando atividades práticas, laboratórios, integração com sistemas de saúde locais e a inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática. Os instrumentos de avaliação passarão por revisão interna e serão publicados após a definição do novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD).